Organização Regional de Coimbra do PCP

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Arganil - Sobre o projecto com o objectivo anunciado de florestação de áreas comunitárias ardidas, liderado pelo Grupo Jerónimo Martins

17 julho 2020

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NOTA DA COMISSÃO CONCELHIA DE ARGANIL DO PCP
Sobre o projecto com o objectivo anunciado de florestação de áreas comunitárias ardidas do concelho de Arganil, liderado pelo Grupo Jerónimo Martins.

Para gerir o projecto foi criada uma associação privada designada Associação Floresta Serra do Açor, com um Conselho Estratégico, onde estão, segundo informação pública, o Grupo Jerónimo Martins a ESAC e a Câmara Municipal de Arganil.

O projecto tem um horizonte temporal de 40 anos (1) e, pelo que sabe, os detentores das áreas comunitárias visadas, ou seja os actuais órgãos de gestão dos baldios, não estão no seu Conselho Estratégico.

A Comissão Concelhia de Arganil do PCP questiona: Como é possível que os detentores da área comunitária a intervir não tenham assento no órgão que tudo vai decidir?

A Comissão Concelhia de Arganil do PCP alerta: É necessário garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.

O Grupo Jerónimo Martins é um grande grupo económico que, por mais altruístas que sejam os objectivos anunciados, visará sempre e em primeiro lugar o lucro. É necessário garantir que esteja salvaguardada a propriedade comunitária e que os Baldios sejam geridos pelos seus compartes.

São importantes projectos que venham a contribuir para o desenvolvimento de concelhos do interior. A necessidade de novos modelos de florestação, contrasta com a falta de iniciativa e de apoio do Governo e com a falta de investimento público. A desresponsabilização do Governo na política florestal não pode ser pretexto para apropriação indevida de propriedade comunitária.

Arganil, Julho 2020

(1) https://www.cm-arganil.pt/noticias/projeto-de-gestao-florestal-em-arganil-recebe-investimento-de-5-milhoes-de-euros-da-jeronimo-martins/

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ERSUC - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CONDIÇÕES LABORAIS

10 julho 2020

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O PCP teve recentemente um encontro com trabalhadores da ERSUC do grupo EGF/Mota Engil, em Coimbra. No encontro, os trabalhadores abordaram problemas de discriminação remuneratória entre trabalhadores do mesmo grupo, sendo que a diferença salarial entre trabalhadores chega a atingir mais de duas centenas de euros.
Referiram também a inexistência de carreiras profissionais e de profissões que tenham correspondência com aquilo que cada trabalhador executa regularmente, o que faz com que, por exemplo, um motorista, que tem de ter documentação específica para poder conduzir, seja considerado como operador de resíduos.
Os trabalhadores denunciam a falta de critérios claros na avaliação de desempenho, que funciona na base da arbitrariedade e da permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e para forçar giros quase impossíveis de cumprir e sem pausas de descanso.
Os trabalhadores reclamam ainda o subsídio de insalubridade, penosidade e risco e apresentaram um caderno reivindicativo à empresa, que se recusa a negociar sobre estas e outras matérias.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se e alertou para as consequências que a privatização do sector dos resíduos operada pelo Governo de PSD/CDS teria. Infelizmente, esses alertas confirmaram-se e, além de um notável decréscimo da qualidade do serviço prestado às populações, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores saíram enfraquecidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes questões:
1. Como analisa o Governo a situação dos trabalhadores da ERSUC, grupo EGF/Mota-Engil?
2. Que medidas vai tomar quanto às denúncias e preocupações relatadas?
3. Vai o Governo desenvolver medidas com vista à atribuição e pagamento de subsídio de insalubridade, penosidade e risco a trabalhadores que executam tarefas desta natureza?
Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
ALMA RIVERA(PCP)

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PCP questiona sobre Conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego e necessidade urgente de limpeza e manutenção do leito de cheia

10 julho 2020

O PCP reuniu recentemente com produtores agrícolas na zona de Formoselha, Montemor-o-O PCP reuniu recentemente com produtores agrícolas na zona de Formoselha, Montemor-o-Velho, que transmitiram as suas preocupações em relação ao progresso da obra hidroagrícola e também em relação à falta de medidas urgentes que evitem a repetição de situações como as que foram registadas nas cheias do final de 2019. Relembre-se que foram registados avultados prejuízos que nunca foram ultrapassados por agricultores e moradores.

Os produtores agrícolas referem que os resultados das candidaturas aos apoios tardam, num contexto em que não há seguros que incluam danos da natureza dos registados. Além disso, referem a falta de diálogo por parte do Governo e das entidades responsáveis, não havendo resposta até ao momento aos pedidos de reunião enviados pela Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego e pela ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério da Agricultura.

No local e ao longo das margens, foi possível observar a obstrução do leito de cheia com árvores e mato, com vários troncos de média e grande dimensão que nunca foram removidos desde as cheias. Facilmente se compreende que qualquer intervenção de remoção de todos os detritos pode demorar algum tempo, devendo ser realizada antes da época das chuvas.

Os produtores agrícolas consideram que é urgente proceder à limpeza e garantir a manutenção pelo menos até à zona de Lares, para evitar eventuais entupimentos dos sifões; proceder à regulação do rio Ega; garantir o funcionamento das estações de bombagem; assegurar o funcionamento a 100% dos descarregadores da margem direita para a água poder escoar em situação de cheia; recolocar a comporta que existia a cerca de 200m da ponte de Formoselha; corrigir o desassoreamento do Mondego, que apenas se traduziu no depósito da areia a jusante da Ponte-Açude, mudando de sítio parte do problema; garantir a desobstrução do fusível do Choupal, para evitar que a água encha o canal.

Sobressai também a apreensão pela perda de capacidade das estruturas públicas para desenvolverem ações de limpeza e manutenção, que tem conduzido ao abandono de infraestruturas essenciais da obra e a prejuízos avultados.Quanto à conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, as preocupações prendem-se com o facto de as unidades industriais de celulose assumirem trabalhos em domínio público hídrico e terem um interesse direto no resultado que pode não ser compatível com o interesse público e com os interesses dos produtores, desresponsabilizando-se o Governo da realização das intervenções de urgência e de fundo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério da Agricultura, as seguintes questões:

Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a limpeza, manutenção e vigilância do leito de cheia do Baixo Mondego?

Por que motivo não houve resposta aos pedidos de reunião da Associação de Regantes e da ADACO? Quando vai o Governo receber estas associações?

No respeito pela Resolução da AR 261/2017, que recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, quando vai ser fixada a calendarização da conclusão da obra?

Palácio de São Bento, 9 de julho de 2020

Deputado(a)s

ANA MESQUITA(PCP)JOÃO DIAS(PCP)