PASSAGEM DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A FUNDAÇÃO:

NÃO À PRIVATIZAÇÃO! SIM À VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAs

Após a adoção do regime fundacional pelas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e do ISCTE, a discussão sobre a passagem da Universidade de Coimbra (UC) a fundação de direito privado é mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior. O Ensino Superior público é o único que pode garantir a igualdade de oportunidades, a democratização do sistema de ensino, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa. Eis o que está em risco de vir a ser destruído. Este é, portanto, um processo que todos os democratas devem denunciar e ao qual se devem opor.

Este novo desenvolvimento não pode ser desligado da progressiva desfiguração do funcionamento colegial e democrático do Ensino Superior público e do definhamento da sua função social, em que se incluem o Processo de Bolonha e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que introduz a possibilidade do regime fundacional. Um dos principais instrumentos utilizados neste processo é a imposição de uma burocracia asfixiante que tem dificultado o exercício da autonomia administrativa e financeira das instituições. Porém, o principal factor político desta deriva fundacional tem sido a constante desresponsabilização do Estado do financiamento adequado do ensino superior público. Este subfinanciamento crónico agravou-se nos anos recentes, condicionando as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias (que a passagem a fundação implica que sejam pelo menos 50% do orçamento) para o seu funcionamento e pagamento de salários, nomeadamente de aumentos das propinas, e levando a cortes na acção social e nas bolsas que têm contribuído para a gradual elitização do ensino superior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A CDU considera que existe uma cicatriz na Baixa para a qual tem que haver resposta. As populações estão privadas daquele espaço há demasiados anos! Por princípio a CDU não é contra a abertura de um canal entre a Avenida Fernão de Magalhães e a Rua da Sofia, no entanto, considera que a via deve ser exclusivamente para transporte público em via dedicada, admitindo trânsito apenas para residentes e cargas e descargas. Para a CDU a via central não pode significar mais uma via de trânsito a passar pela baixa. E não pode significar abrir mais uma frente de especulação imobiliária contrária aos interesses dos habitantes e utilizadores da baixa.

SOBRE A PROPOSTA DE REFERENDO

A CDU não é contra a utilização do referendo como forma de consulta às populações. Seremos sempre a favor de processos que promovam a participação na vida e nas decisões dos órgãos autárquicos.

Esta abordagem, de olhar caso a caso, impede que estejamos a fazer a discussão que importa. O que fazer com o que está à volta da via central? Para que vai servir aquele espaço onde hoje se encontra um buraco? Será que é possível haver habitação social, residências para estudantes ou haverá mais espaço para grandes superfícies comerciais e especulação imobiliária?

 

Há setenta anos, em Julho de 1946, realizou-se na Lousã o IV Congresso do PCP. Após o fim da II Guerra Mundial. O PCP definiu o caminho para o derrubamento do fascismo, os seus princípios orgânicos, a sua natureza e a sua identidade.

A Comissão Concelhia da Lousã vai assinalar o aniversário numa iniciativa com a participação de Jerónimo de Sousa, dia 22 de Julho, sexta-feira.