Nos dias que marcam o início de um novo ano lectivo o PCP assinala a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciam o seu percurso escolar no ano lectivo de 2016/2017.

No distrito de Coimbra foram várias as acções de esclarecimento que o PCP promoveu junto de pais e encarregados de educação de várias escolas do distrito.

O PCP defende a gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. São um instrumento fundamental para a aprendizagem e têm um peso crescente e muito significativo nas despesas familiares e constitucionalmente o ensino obrigatório deve ser gratuito.

Na posição conjunta assinada entre o PCP e o PS que permitiu uma nova solução política para o País, foi incluída, por proposta do PCP, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório.

Não tendo sido possível um acordo que permitisse ir mais longe na aplicação desta medida, já no início do ano lectivo, o PCP propôs e foi aprovada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciam o seu percurso escolar no ano lectivo de 2016/2017.

Portugal é dos poucos países da União Europeia, em que não é assegurado o acesso gratuito aos manuais escolares.

 

A DORC do PCP vai lançar uma campanha pública de alerta para a possibilidade de transformação da Universidade de Coimbra em Fundação de direito privado, reivindicando investimento, valorização e democratização do Ensino Superior.

Tal como o PCP tem vindo a denunciar, o Ensino Superior público é o único que pode garantir a igualdade de oportunidades, a democratização do sistema de ensino, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa. Eis o que está em risco de vir a ser destruído. Este é, portanto, um processo que todos os democratas devem denunciar e ao qual se devem opor. Após a adopção do regime fundacional pelas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e do ISCTE, a discussão sobre a passagem da Universidade de Coimbra (UC) a fundação de direito privado é mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Ana Mesquita, acompanhada por uma delegação de dirigentes regionais do PCP realizou uma visita aos Baldios de São Pedro, Botão, concelho de Coimbra; Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo e Vilarinho do concelho da Lousã, no passado  sábado, dia 10 de Setembro.

O PCP tem vindo a intervir no sentido de defender o Património Comunitário dos Baldios, como forma de defender as comunidades locais, o mundo rural, promover a coesão territorial e travar a desertificação do interior.

 

A actual Lei dos Baldios é uma má Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP. O PCP reafirmou a urgência da alteração da actual Lei, oportunidade essa que pode ocorrer no próximo dia 16, na Assembleia da República, onde um projecto-Lei do PCP irá ser apreciado, visando travar o caminho conducente à privatização – antidemocrática e inconstitucional - dos Baldios e suas riquezas comunitárias, garantindo a Propriedade Comunitária dos Baldios, geridos e administrados pelos seus Compartes e Conselhos Directivos. 

O objectivo desta visita visou aprofundar, junto de Conselhos Directivos, o conhecimento sobre a realidade dos baldios do distrito e fundamentar a intervenção do PCP.