DORC DO PCP DISTRIBUI COMUNICADO CONTRA AS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE
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NÃO ÀS TAXAS MODERADORAS
INACEITÁVEL AUMENTO E COBRANÇA AGRESSIVA
O Governo não tem em
conta as dificuldades económicas das famílias. Não bastava o aumento das
taxas, o corte na comparticipação dos medicamentos e os cortes nos
apoios sociais (Abono de Família, Pensões, etc) tem-se verificado a
cobrança agressiva, nomeadamente nos Hospitais da Universidade de
Coimbra, a funcionários e utentes do Serviço Nacional de Saúde, de taxas
referentes a consultas realizadas há vários anos.
O Governo faz cobranças retroactivas, de legalidade duvidosa, com base
na lei do Orçamento de Estado de 2011, com prazos muito limitados de 10
dias e aplicação de coimas elevadas de 5 vezes o valor das taxas, nunca
inferiores a 100€.
Enquanto isto milhares de portugueses não têm médicos de família, muitos milhares de idosos não conseguem aviar as receitas na farmácia e muitos deixam de ir a consultas porque não têm capacidade de pagar o transporte e as taxas. É Um saque ao bolso dos utentes!
TAXAS MODERADORAS SÃO INJUSTAS
As taxas moderadoras desrespeitam a Constituição da República, que prevê que o acesso à saúde deve ser tendencialmente gratuito.
PS, PSD e CDS querem convencer-nos que estas taxas visam moderar e moralizar o acesso mas a verdade é que a introdução destas taxas visa transferir cada vez mais custos da saúde para o utente. O aumento das taxas moderadoras é o reflexo de uma política de direita de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde.
PCP APRESENTOU PROPOSTA PARA ELIMINAR TAXAS
PS, PSD e CDS votaram contra
PS, PSD e CDS rejeitaram o projecto lei do PCP para eliminar as taxas moderadoras. Os partidos da política de direita mostraram-se fieis ao seu lema de “quem quer saúde, paga-a”!
O PCP APELA À LUTA EM DEFESA DO SNS!
A SAÚDE É UM DIREITO NÃO PODE SER UM NEGÓCIO
Encontro sobre "Agricultura Familiar e Mundo Rural - Soberania Alimentar para Portugal"
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No próximo dia 26 de Fevereiro, Sábado,
no Auditório do IPJ - Coimbra, das 10h30 às 18h00, Partido
Comunista Português realizará um Encontro
sobre "Agricultura Familiar e Mundo Rural - Soberania Alimentar para
Portugal".
No Encontro participará o Secretário
Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Esta iniciativa insere-se na campanha nacional "Portugal a Produzir" com
o objectivo de afirmar o valor estratégico da produção nacional para o
aproveitamento de todas as potencialidades e recursos do país, para a
criação de emprego, para o combate é dependência externa, para a
afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.
Num momento em que se adensam as preocupações face à capacidade de
Portugal em garantir a sua soberania alimentar, este Encontro quer ser
um grito de alerta e um firme compromisso com o desenvolvimento das
potencialidades agrícolas de Portugal.
No âmbito de uma outra política para a agricultura e o mundo rural, a defesa da Agricultura e da Floresta deve constituir uma prioridade das políticas públicas que permita combater o défice agro-alimentar (na ordem dos 4 mil milhões de euros por ano), criar emprego, dinamizar as economias locais e rurais.
A situação actual reclama medidas urgentes no apoio à produção e ao rendimento dos agricultores, na concretização de importantes obras públicas e no integral aproveitamento de outras como o Alqueva, na concretização de um Plano Nacional de (re)Florestação, medida que tenham também como objectivo a concretização de uma nova Reforma agrária nos campos do sul com a liquidação da propriedade latifundiária e a racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro do país, respondendo assim às questões do emprego, da soberania e segurança alimentar do país.
COMUNICADO SOBRE GESTÃO DA ÁGUA EM OLIVEIRA DO HOSPITAL
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PS E PSD TÊM RESPONSABILIDADES
NO PROCESSO DE GESTÃO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL
No Concelho Oliveira do Hospital a distribuição de Água (em alta) e da rede do Saneamento foi concessionada (por 40 anos) à empresa Águas do Zêzere e Côa em 2004. Esta medida foi aprovada pelos representantes do PSD e do PS na Câmara e na Assembleia Municipal que, dessa forma, obedeceram docilmente às más orientações impostas por esses mesmos partidos a nível nacional. Os representantes da CDU e do PCP na Assembleia Municipal foram os únicos a contestarem tal decisão.
Hoje, a Câmara Municipal está a pagar à empresa Águas do Zêzere e Côa, preços que, na altura da concessão, estava previsto virem a ser pagos só daqui a 20 anos! PSD e PS, podem agora querer sacudir a água do capote, mas têm que ser responsabilizados por todas as consequências da entrega da distribuição de Água e da rede do Saneamento do Concelho à empresa em causa.
OS MUNÍCIPES, ESSES É QUE NÃO PODEM SER MAIS PENALIZADOS
O PCP alerta para que pode vir a ocorrer uma tentativa de fazer reflectir, no preço da Água e do Saneamento pago pelos Munícipes, as opções erradas da Câmara e da Assembleia Municipal hegemonizadas pelo PSD e pelo PS.
O PCP combaterá as intenções que não salvaguardem os interesses da população do Concelho que já tem problemas económicos e sociais que bastem.
