HOSPITAL DOS COVÕES - ENCERRAMENTO DE CARIDIOLOGIA - É PRECISO PARAR E REVERTER PROCESSO DE ESVAZIAMENTO
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COIMBRA - SERVIÇOS NOTIFICAM ESTUDANTES PARA RETIRAR PERTENCES DAS RESIDÊNCIAS
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No contexto da epidemia do COVID-19 são muitos os estudantes que vêem os seus futuros indefinidos, ainda sem resposta sobre as suas avaliações ou meios para as fazerem. Na
Universidade de Coimbra, em várias unidades curriculares ainda não foi decidido o modelo de avaliação, tendo inclusivamente já sido alterados os modelos de avaliação várias vezes, variando-se entre uma avaliação presencial ou via plataformas online, com muitos estudantes a necessitar de acesso a bibliografia da universidade que hoje não podem consultar.
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que os estudantes que até agora estavam em quartos nas residências universitárias receberam uma comunicação dos Serviços de Ação Social a solicitar a retirada dos respetivos bens dentro do prazo de 4 dias, dispondo cada um de 1h15 para o fazer. Para além disso, está a ser exigida nova candidatura (entre 4 e 8 de maio) para concorrer ao alojamento e poder pernoitar nos próximos meses. Salientamos que os estudantes receberam o aviso no sábado 2 de Maio e que lhes foi exigido que a partir de 2ª feira 4 de Maio, respondessem com informação sobre a saída da residência.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os seguintes esclarecimentos:
-O Governo conhece esta situação?
-Qual o motivo para exigir a retirada dos pertences a cada um dos residentes, uma vez que ainda é incerto o que se irá passar no resto do semestre?
-Que motivo justifica a pressão que está a ser colocada nos estudantes, exigindo a retirada dos bens no prazo de 4 dias, em intervalos de 1h15, conhecendo-se dificuldades de estudantes em deslocar-se a Coimbra?
-O Governo tem conhecimento da retirada e reatribuição de quartos em outras IES?
Palácio de São Bento, 8 de maio de 2020
Deputado(a)s
ALMA RIVERA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
Existem anexos
PCP questiona Governo - Feira Virtual do Queijo - Negócio mascarado de solidariedade?
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A Senhora Ministra da Agricultura esteve no passado dia 15 de Abril em Oliveira do Hospital na "inauguração" virtual e simbólica da "Feira do Queijo DOP Online" que abrange o queijo Serra da Estrela e o Rabaçal e, eventualmente, o de Castelo Branco – de acordo com o Presidente da CIM da Região de Coimbra, de quem partiu a ideia da criação desta feira online.
A citada inauguração simbólica foi feita numa queijaria privada no concelho de Oliveira do Hospital, não tendo sido opção a sua realização na queijaria da ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela (Ovelha Bordaleira) que se situa também no concelho de Oliveira do Hospital.
Entretanto, tal iniciativa, meritória nos seus objectivos gerais, realiza-se numa zona onde se mantém encerrados mercados e feiras tradicionais onde estes produtores escoavam uma boa parte dos seus produtos.
Do que é público, para montar esta Feira do Queijo DOP Online, a entidade organizadora, a CIM da Região de Coimbra estabeleceu uma parceria com a plataforma de lojas online com sigla DOTT e com os CTT. A DOTT é, como também é público, propriedade da SONAE e tinha já uma parceria com os CTT.
Nesta Feira Online, os produtores inscrevem-se na "loja" DOTT que corresponde a esta Feira e dão-lhe a indicação do preço de venda aos consumidores que lá vão comprar o Queijo DOP pretendido.
A plataforma afixa a indicação desse preço e cobra, ao produtor pelo serviço, 3% sobre o valor que este indique na factura que emita à DOTT sobre o que vai fornecer/vender através desta feira. Nessa factura já consta o IVA = 6%.
A plataforma cobra ainda ao comprador, na factura que emite o produto e os encargos - incluindo o serviço dos CTT que vão ao produtor carregar o produto e o fazem chegar a casa de cada comprador. Os CTT cobram - através da plataforma - 3, 99 euros por quilo de cada encomenda, ou seja, cobram o preço de expedição normal.
Vejamos um exemplo:
Na plataforma há um queijo com o preço de 18,50 euros por quilo. Na factura, emitida pela plataforma a um comprador desse queijo consta que para o transporte - leia-se para os CTT - vão 3, 99 euros por um quilo. Ou seja, o comprador pagou por esse queijo praticamente 22, 50 euros por kg (incluindo o transporte pelos CTT). Dos 18,50 euros /Kg que o produtor indicou como preço ao comprador, 3% serão para pagar à plataforma - à DOTT - ou seja, para o produtor o valor que vai receber é 17, 96 /Kg, incluindo também o IVA (6%).
Portanto, no exemplo em apreço, o preço real recebido pelo produtor é acrescido de mais 25, 33% pelos serviços da plataforma (3%) e dos CTT (3,99 euros /Kg), o que dá um acréscimo total de 4, 53 euros por quilo.
É certo que isto pode significar vender queijo que de outra forma não teria vendido, mas que não seja apresentada como solidariedade, pois trata-se de mero negócio.
Ou seja, estas feiras online têm o seu interesse, porém não podem substituir os mercados e feiras tradicionais. Até se pode afirmar que, no caso em apreço, o negócio melhor vai para os CTT e também para a DOTT e indirectamente para a SONAE.
Tendo em conta o exposto, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através da Ministra da Agricultura que nos informe do seguinte:
1. Tem o Governo informação de quais as feiras e mercados que estão a funcionar na referida região?
2. Conhece o Governo a razão de a cerimónia de inauguração desta iniciativa não ter sido realizada numa instituição pública ou na associação representativa do sector, que se situa, aliás, no mesmo concelho?
3. Considera o Governo intervir para que os CTT assegurem um preço em conta pelo envio de encomendas da Agricultura Familiar?
Palácio de São Bento, 6 de maio de 2020
Deputado(a)s
JOÃO DIAS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
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