Motoristas de Mercadorias - EM LUTA NA DEFESA DOS DIREITOS
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HORÁRIOS DESREGULADOS E INCUMPRIMENTO DA LEINo sector do transporte internacional, há motoristas que saem de Portugal com a indicação que vão estar fora uma semana e acabam por estar três semanas ou mais. Muitos regressam a casa só para mudar de roupa para depois voltar a sair, tal é o grau de desregulação dos horários contribuindo para o aumento da exploração.
Apesar da lei obrigar as empresas a prestar um adiantamento ao motorista por conta das despesas com a viatura e com o próprio, muitas empresas não entregam qualquer valor monetário para pagamento de alimentação e outros gastos e assim empurram os motoristas para dias e dias de alimentação insuficiente. Há já casos de motoristas que tem de recorrer à solidariedade de outros, para não passar fome.
O patronato quer que se considere só o tempo de condução como horário de trabalho. Desta forma os trabalhadores estão ao serviço todos os dias, 15 e 16 horas, recebendo só o vencimento base.
A aplicação do novo código do trabalho, não obriga a baixar o preço hora praticado, antes fixa um valor mínimo, mantendo-se o contrato colectivo em vigor. À pala da dita crise e das benesses e leis que sucessivos governos de politicas de direita lhe tem oferecido, o patronato corta as ditas ajudas de custo, duplica-se o trabalho e os dias a dormir no camião.
ATACAR A CONTRATAÇÃO COLECTIVA É ATACAR OS SALÁRIOS E DIREITOS
Desde 1997 que o patronato se recusa a negociar novo contrato. O que levou a que o ordenado base de um motorista seja hoje equivalente ao ordenado mínimo.
Começaram por substituir os aumentos salariais por aumento do peso das ajudas de custo e valor de quilómetros na remuneração. Agora, a pretexto da crise, baixam os prémios e as ajudas de custo, diminuindo a remuneração dos trabalhadores.
Cortam o valor da clausula 74º, Valor remuneratório mínimo calculado na base de 2 horas diárias de trabalho extraordinário e nocturno. O patronato tenta aproveitar o abaixamento do valor das horas extra pela legislação geral de trabalho, para baixar esta compensação e não paga o restante trabalho suplementar sábados, domingos, feriados e restante trabalho extra. Os trabalhadores não podem aceitar esta diminuição.
No Transporte Nacional, corta-se também nas ditas ajudas de custo com a desculpa de que as mesmas pagam tudo, refeições, horas, dormidas, diuturnidades e mais que vier. O objectivo é obrigar a trabalhar cada vez mais e aumentar a precariedade.
