SOURE - Venda de Freguesias por dez réis de mel coado
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A Unidade Política de Acompanhamento, constituída no âmbito da
Assembleia Municipal de Soure, assumiu na passada Assembleia de 12 de
outubro, o papel de comissão liquidatária de freguesias, extravasando o
papel que lhe estava atribuído. Vendeu duas freguesias por “dez réis de
mel coado”, usando uma expressão popular.
Podia ter assumido uma posição de resistência e de recusa na aplicação
da lei, como aliás aconteceu em cerca de 80% das Assembleias Municipais
deste país, mas preferiu a solução mais fácil – a capitulação.
Recorde-se que apenas 57 Assembleias em 278 emitiram, dentro do prazo,
pronúncias válidas.
Mas esta posição é ainda mais contraditória se tivermos em conta as
várias posições críticas deste orgão, assumidas em setembro de 2011 e
fevereiro de 2012, sobre a reorganização administrativa.
Sustentar esta atitude numa pseudo auscultação feita junto das
populações interessadas, sem espaço para esclarecimento, sem
fiscalização do processo, sem instâncias de recurso, nem um mínimo de
regulamentação consensual, nem Legitimidade para o fazer, é uma forma
inábil de defender o indefensável ou de esconder intenções menos
transparentes.
Também não se percebe a relação entre os resultados obtidos e as decisões tomadas:
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA da intenção velada à chantagem descarada!!!
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A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP repudia a pressão e chantagem que o governo PSD/CDS, pela mão da empresa Águas de Portugal, está a exercer sobre os municípios que pertencem às Águas do Mondego.
Esta é mais uma das etapas no caminho que tem vindo a ser trilhado pelos últimos governos com o intuito de privatizar a água. Há muito que os vampiros do lucro pretendem fazer deste bem público um negócio. Pretendem agora fundir todas as empresas municipais (onde se inclui a empresa Águas de Coimbra) que constituem as Águas do Mondego, com a SimLis de Leiria e a SimRia de Aveiro. Não é uma proposta ... é uma chantagem pois a alternativa à não aceitação desta fusão é a ameaça de um aumento do custo da água para os utentes em 60%.
Este é o modo de agir de um governo que desrespeita a vontade das populações, dos autarcas e refina a sua acção impondo por via da chantagem decisões que sabe serem penosas para os cidadãos. A água é essencial para vida daí que o acesso a este bem é um direito humano fundamental. Só uma gestão pública permite assegurar a todos o acesso à água, independentemente da condição económica e social de cada um.
FIGUEIRA DA FOZ CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS
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A cumplicidade do PSD e do Movimento Figueira 100% manifesta, de forma clara e inequívoca, que estão estas forças políticas cada vez mais próximas a nível local mas também em consonância com o PSD nacional. Com a sua vergonhosa votação na última sessão de Assembleia Municipal, de 12 de outubro, demonstraram, de modo muito claro que, tal como o Governo, também eles comungam, em pé de igualdade, da ideia de Passos Coelho, de Miguel Relvas, do secretário de Estado Paulo Júlio e outros de que as freguesias são algo dispensável e até (quem sabe?!) Incómodo.
A monstruosidade aprovada nessa Assembleia Municipal, a extinção das freguesias de Brenha, Borda do Campo, Santana e S. Julião, assim como a redefinição territorial da freguesia de Vila Verde, (despojada da Morraceira), não tem, no quadro existente, qualquer justificação política, económica ou social.