O PCP questionou o governo sobre a situação dos Estaleiros Navais do Mondego e cumprimento do contrato de concessão. A deputada Rita Rato questionou o Ministro da Economia e do emprego sobre o concurso para concessão dos Estaleiros Navais que foi aberto em Maio de 2012 e em Setembro de 2012 foi atribuída a concessão dos Estaleiros Navais do Mondego à Atlanticeagle Shipbuilding. Segundo notícias recentes esta empresa foi declarada insolvente ainda antes do início do processo, por apresentar uma dívida acumulada de 9 milhões de euros. A Atlanticeagle Shipbuilding terá sido criada por uma empresa financeiramente falida, e terá sido fundada em Junho de 2012 em Vila Nova de Gaia, um mês depois da abertura do concurso para a concessão.

A candidatura aos ENM foi realizada com as premissas da empresa investir 18 milhões de euros, salvaguardando os postos e permitindo a entrada de mais 300 funcionários. Segundo o contrato, a Atlanticeagle Shipbuilding teria de pagar aos Portos de Aveiro e Figueira da Foz 100 mil euros de caução e 500 mil euros pela compra dos equipamentos.

O PCP solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintes perguntas:

Tem o Governo conhecimento deste problema? Que tipo de auditorias realizou o Governo a esta empresa num momento anterior à assinatura do contrato de concessão?.

Qual o ponto de cumprimento do contrato de concessão, designadamente quento aos montantes pagos ao Estado e aos portos da Figueira da Foz e de Aveiro? Coloca o Governo a possibilidade de rescisão de contrato com esta empresa?

O Governo tem conhecimento de outras empresas interessadas nos Estaleiros? Admite o Governo usar todos os meios ao seu dispor para viabilizar os Estaleiros, incluindo a intervenção direta do Estado, seja na gestão seja no financiamento?

Que medidas urgentes vão tomar para a salvaguarda de todos os postos de trabalho existentes?

 

 

 

 

 

O PCP questionou o governo sobre o levantamento dos carris da linha Pampilhosa/Cantanhede/Figueira. O PCP tem vindo a intervir na defesa deste ramal tão importantes para os concelhos de Mealhada, Cantanhede, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.

A linha Pampilhosa/Cantanhede/Figueira da Foz assume uma importância estratégica para o desenvolvimento económico e social da região e para mobilidade das populações, ligando aos centros urbanos de Figueira da Foz e Coimbra.

Esta linha foi encerrada no dia 4 de Janeiro de 2009 por alegadas razões de segurança no dizer da REFER. Foi assegurado que o encerramento seria temporário e para realizar obras. O governo do PS, questionado pelo PCP, garantiu em Abril de 2009 que as obras seriam iniciadas em breve.

 

 

Uma delegação da CDU, com o candidato da CDU à Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, reuniu com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. Em cima da mesa estiveram as preocupações quanto ao possível encerramento do Centro de Distribuição Postal de Taveiro e a descaracterização do serviço postal com o encerramento de muitas estações de correio.

O CDP de Taveiro tem cerca de duas centenas de trabalhadores que temem pela destruição de postos de trabalho. Na reunião os representantes do SNTCT denunciaram que se preparam para transferir uma parte do serviço postal para CDP de Lisboa e Porto. O objectivo é o de esvaziar progressivamente este Centro de Distribuição, redução de postos de trabalho, com o objectivo de privatizar os CTT. Para o dia 15 de Abril estará previsto o fim do tratamento do correio de maior dimensão, e no final de Abril do correio normal no CDP de Taveiro.

Os dirigentes sindicais alertaram ainda para as alterações nos métodos de organização do giros que, com o objectivo de redução de postos de trabalho, levam à deterioração do serviço postal. Na calha estará uma nova vaga de encerramento de 230 estações a nível nacional.