O PCP teve conhecimento de uma situação de recurso ilegal à precariedade na contratação de profissionais de Saúde no Hospital de Cantanhede. Esta unidade hospitalar de nível I que integra uma unidade de cuidados paliativos e de
convalescença e já reconheceu e informou a tutela que as necessidades são permanentes e seria importante realizar contratação por tempo indeterminado.

Recentemente, esta unidade de saúde reforçou a resposta num conjunto alargado de valências como a ortopedia, pediatria, oftalmologia, otorrino, psicologia e nutrição. Contudo, nesta unidade e saúde é reconhecida a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica. Num total e 105 trabalhadores cerca de 28 serão subcontratados.

Existe mesmo uma situação de recurso a trabalhadores em situação de desemprego (Contratos de Emprego-Inserção) para suprir necessidades permanentes com auxiliares de ação médica. o que aos enfermeiros diz respeito, e de acordo com dados da ACSS, existem 30.780 horas de cuidados necessários e 17.493 de horas praticadas nos cuidados intermédios; e de 19.767 de horas de cuidados necessários e de 10.626 de cuidados praticados nos cuidados paliativos.
O recurso a empresas de prestação de serviços para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e profundamente prejudicial para o nível remuneratório e desvalorização salarial destes trabalhadores.
Importa ainda referir que esta unidade de saúde tinha até há pouco tempo uma equipa de cuidados domiciliários pós-operatórios, onde o enfermeiro do bloco operatório acompanhava o doente na sua casa. Com o aumento do número de cirurgias e a falta de enfermeiros, este serviço não tem condições efetivas de funcionamento. Esta situação é ainda mais grave, porque é reconhecido que a qualidade dos cuidados prestados são determinantes para o sucesso do
processo pós-operatório.

 

 

 

 

 

O PCP tomou conhecimento da falta de médicos na extensão de saúde Ançã. Este problema tem negado o acesso aos cuidados de saúde de qualidade, nomeadamente o direito a ter um médico de família e a ser acompanhado em consultas regulares.

A carência de profissionais de saúde nos serviços públicos de saúde resulta de políticas de desinvestimento e de deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de sucessivos governos PS, PSD e CDS.
As recentes medidas apresentadas pelo Governo de reduzir a contratação de trabalhadores da Administração Pública, designadamente médicos, vai criar ainda mais dificuldades à prestação dos cuidados de saúde às populações, colocando mesmo em causa o direito à saúde. A não contratação de profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos e enfermeiros necessários que garantam o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde, vai criar ainda mais constrangimentos no SNS, na qualidade e eficiência dos cuidados de saúde.

O PCP defende a contratação dos médicos em falta no SNS, a integração numa carreira com vínculo público de todos os médicos, com condições de trabalho e respeito pelos seus direitos, que garanta para garantir a continuidade e a qualidade do SNS, e que cumpra a Constituição da república Portuguesa em assegurar a todo a população o direito à saúde.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:

Qual o número de médicos que o Governo prevê que se aposentem até ao final de 2012 no Distrito de Coimbra?
Que medidas urgentes vai o Governo tomar para resolver a carência de médicos na extensão de saúde de Ançã?

 

 

 

 

 

 

O PCP dirigiu ao Governo a Pergunta n.º 458/XII/2 sobre Indícios graves de poluição da água da Fonte em Ançã, Cantanhede (Coimbra).

Em resposta a esta pergunta, o Governo afirma que “do relatório da fiscalização de 8 de Outubro de 2012 confirmou-se a existência de água com coloração leitosa (…) e a existência de indústrias de extração de inertes, que se encontram a montante do local afetado, e simultaneamente, a interferir com os recursos hídricos”.Responde ainda o Governo que “as indústrias identificadas estavam devidamente licenciadas e a exploração encontra-se sujeita às medidas de minimização impostas pela Avaliação de mpacte Ambiental”.