NOTA SOBRE O ANUNCIADO ENCERRAMENTO DE TRIBUNAIS
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Segundo as últimas informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, a chamada reforma do mapa judiciário prevê em todo o país o encerramento de 54 tribunais. A confirmarem-se os objectivos do Governo, só no distrito de Coimbra encerrariam os tribunais de Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure. Trata-se da continuidade da política dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, para afastar os cidadãos do acesso à justiça.
O Governo PSD/CDS dá continuidade a uma política de corte cego nas despesas, justificando, com base no pacto de agressão, a necessidade de despachar processos, libertar os tribunais, reduzir tribunais.
MIRA - É preciso dizer basta!
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É preciso dizer basta! É preciso impedir esta política que inferniza a vida de milhões de portugueses, que definha a economia e destrói o emprego. O Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS só favorece o grande capital e os interesses estrangeirose não resolve nenhum dos problemas do país.
EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O governo pretende encerrar a curto prazo cerca de 47 Tribunais por todo o território nacional. O Tribunal de Mira é um deles. As politicas praticadas pelos governos PS, PSD e CDS já levaram ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente e das Escolas de Ensino Básico, encerram freguesias e encerram o Posto dos CTT da Praia de Mira.
Voltando a demonstrar um total desrespeito e desprezo pelos direitos das populações em benefício de medidas de corte cego nas despesas o governo limita cada vez mais quer através dos custos quer através do afastamento dos serviços judiciais o acesso à justiça com grandes prejuízos para as respectivas populações.
EM DEFESA DO AMBIENTE
A protecção da barrinha de Mira e a luta contra a degradação deste importante património ambiental sempre foi uma bandeira da CDU e tem motivado várias iniciativas parlamentares do PCP. Apesar de ter sido construido na Praia de Mira um dos maiores investimentos industriais do nosso país, o poder central e autárquico não garantiram contrapartidas para a qualidade de vida e ambiental do concelho.
ACESSIBILIDADES, PRODUÇÃO E EMPREGO
A população de Mira pode contar com a CDU na defesa:
- Dos Direitos dos trabalhadores e valorização de quem trabalha;
- Na defesa do aparelho produtivo do Concelho;
- Defesa das actividades tradicionais, nomeadamente a arte Xavega
- Na luta contra as portagens, numa das autoestradas mais caras do país, que tanto penalizam quem aqui reside e quem nos visita ;
CANTANHEDE - DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
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DEFENDER AS EXTENSÕES DE SAÚDE
O acesso à saúde é um direito que importa defender. A decisão de
encerrar as três Extensões de Saúde: Corticeiro, Vilamar e S. Caetano,
com base no argumento de que a falta de meios informáticos não
permitiria mantê-las abertas, prejudica os utentes daquelas localidades.
Os utentes destas Extensões de Saúde, estão a ser encaminhados para a
Unidade de Saúde Familiar (USF) de Febres, que está a “rebentar pelas
costuras”e não tem possibilidade de receber mais utente, que ficarão sem
médico e enfermeiro de família atribuído, para além de que os
funcionários administrativos nem sequer tempo têm para ajudar os utentes
que não sabem preencher os documentos que os isentam das taxas
moderadoras.