Propaganda: Destruição é crime e não passará!
Tags: covões maternidade
No sábado dia 10, a CDU procedeu à pintura de um mural político na entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, referente à reversão da fusão do CHUC e da necessidade da construção da nova Maternidade nos Covões. Dois dias após a pintura, o mural foi apagado.
As tentativas de intimidação e limitação à actividade política já se tinham iniciado com o impedimento de concretização de murais políticos da Juventude Comunista Portuguesa, com a identificação dos elementos presentes e a apreensão do material utilizado na pintura. Esta prática, profundamente lesiva do direito democrático, tem sido utilizada para apagar e silenciar o Partido Comunista Português e a Coligação Democrática Unitária.
A pintura mural é uma prática legítima e legal de propaganda eleitoral. A destruição de propaganda eleitoral é punível pela lei. O artigo 141 do Decreto-Lei n.º 267/80 é claro: “Aquele que roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível o material de propaganda eleitoral afixado ou o desfigurar, ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de o ocultar, é punido com prisão até 6 meses e multa de (euro) 100 a (euro) 1000.”
O PCP tudo fará para defender o exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política. O trabalho de propaganda do PCP e da CDU depende de trabalho militante e o seu financiamento é feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão. O PCP sublinha ainda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.
Por constituir um ataque ao regime democrático, o PCP utilizará todos os meios legais ao seu dispor para, não só evitar que esta situação volte a ocorrer, como também para ser ressarcido dos danos causados pela eliminação da propaganda política.
O Secretariado da DORC
Após luta, Ministério da Saúde compromete-se a pagar valores em falta
Face à denúncia da falta de pagamento do Hospital de Cantanhede a cerca de 20 enfermeiros, do resultante da progressão na carreira desde 2018, o PCP questionou o Governo, exigindo o pagamento dos montantes (cerca de 40 mil euros) em falta no dia 24 de Junho de 2021 (pergunta em anexo).
Após esta denúncia e intervenção do PCP e luta dos trabalhadores do Hospital de Cantanhede, veio o Ministério da Saúde responder à questão colocada ao Governo, assegurando o pagamento dos retroativos da segunda fase de descongelamento das carreiras ainda no decurso do mês de Julho (resposta em anexo).
O PCP considera que este justo procedimento apenas peca por tardio, mas confirma que lutar vale a pena. Continuaremos a acompanhar a situação, nomeadamente a concretização da medida anunciada e a intervir no sentido de assegurar e fazer cumprir os direitos de todos os trabalhadores do Hospital de Cantanhede.
 enf_cant_resposta.pdf | [Resposta M.Saúde] | 437 kB |
| Requerimento_enf_cantanhede.pdf | [Pergunta] | 68 kB |
FIGUEIRA DA FOZ - CDU APRESENTOU OS PRIMEIROS CANDIDATOS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
A CDU divulga que os primeiros candidatos aos órgão municipais da Figueira da Foz serão:
Câmara Municipal: Bernardo Reis. 58 anos, Oficial de Justiça, Escrivão de direito na Secção Criminal da Figueira da Foz. Natural do Porto, a residir na Figueira da Foz desde 1997. É delegado Sindical.
Assembleia Municipal: Silvina Queiroz, professora aposentada, membro dos corpos directivos do Sindicato de Professores da Região Centro, foi do Conselho Local da União de Sindicatos da Figueira da Foz, militante do Partido Comunista Português e presentemente exerce o seu mandato na Assembleia Municipal.
Declaração de Bernardo Reis:
Esta candidatura à Câmara Municipal da Figueira da Foz tem como principal objectivo a eleição de pelo menos um Vereador de forma a podermos alterar o bloco de interesses constituído pelo PSD e o PS que governaram e governam o nosso Município há pelos menos 24 anos. Estes são os anos que que tenho como residente. Aqui resido desde 1987 e na freguesia de Tavarede. Queremos ser uma alternativa credível e com futuro para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do nosso Concelho e para a melhoria das condições de vida das pessoas que aqui nasceram, habitam, trabalham ou vivem.
A sensação que me é transmitida pela grande maioria das pessoas que contacto, quer a nível pessoal quer profissional, é a de uma cidade e de um concelho amorfos, com perda de influência e importância, quer no panorama nacional quer regional. Hoje cidades e concelhos próximos, como Aveiro, Pombal, Leiria e até Cantanhede cresceram e crescem a “olhos vistos”. Esta percepção, aliás, é confirmada pela perda de mais de quatro mil residentes entre os anos de 2010 e 2019, com cada vez menos jovens aqui permanecendo e uma população cada vez mais envelhecida, devido à falta de investimento, na criação de emprego sustentável e de qualidade, que ajude a fixar os nossos jovens e traga outros que aqui possam e queiram fixar-se e viver.
Esta candidatura não é só esta minha visão e vontade, mas também a visão e a forte vontade de todo um colectivo que pretende transformar e melhorar a vida de todos os Figueirenses, dos que aqui vivem ou trabalham, ou simplesmente nos queiram visitar.
Assim necessitamos de uma visão estratégica de desenvolvimento e de captação de investimento, não estarmos sempre amarrados a decisões/opções casuísticas que nos consomem os recursos públicos e que nada trazem ou contribuem para a melhoria da nossa qualidade de vida. Defendemos uma visão integrada para o desenvolvimento e melhoria de vida dos nossos concidadãos, abrangendo áreas como o desenvolvimento económico do Concelho, novas políticas de distribuição de água, transportes e vias de comunicação, saúde, educação, cultura e desporto, e diferentes concepções de habitação e urbanismo, PDM e ambiente e turismo.
Assim, seremos sempre intransigentes na defesa das unidades produtivas já sediadas no nosso território, bem assim das “nossas” actividades económicas tradicionais ligadas à salicultura e actividades associadas, da agricultura e das pescas, nomeadamente a pesca artesanal e costeira, onde se incluiu a emblemática “arte xávega”. Na defesa do Porto Comercial da Figueira da Foz enquanto instrumento e vector indispensável ao desenvolvimento regional e do Concelho. Pela reactivação da indústria de construção naval.
Quanto ao comércio tradicional, que no discurso oficial é sempre tão valorizado, temos a dizer que o mesmo tem sido sistematicamente destruído pela continuada complacência municipal para a instalação de novas superfícies comerciais. Brevemente seremos “brindados” com mais uma. Por força destas situações a Figueira da Foz merece, sem sombra de dúvida, o “título” que já “ganhou” de “A Cidade Supermercado”. Assim continuaremos a opôr-nos de forma firme e resoluta, como aliás sempre o fizemos, contra a instalação de mais médias/grandes superfícies comerciais defendendo, assim, os nossos pequenos comerciantes e trabalhadores do sector e o nosso mercado municipal. Defendemos a criação de apoios a micro e pequenos comerciantes e/ou industriais que na área do nosso Município sejam geradores de emprego permanente e de qualidade, através de políticas municipais concertadas.
Como há quatro anos, defendemos a instalação e desenvolvimento dos Parques Industriais de Ferreira-a-Nova e do Pincho, uma vez que até à data nada foi feito.
Defendemos a necessidade absoluta de apostar nos transportes urbanos, nomeadamente colectivos, que efectivamente sirvam as populações e as suas necessidades de mobilidade, alargando o seu âmbito nomeadamente à circulação entre as freguesias e a sede do Concelho, uma vez que os actualmente existentes são desajustados às necessidades das populações. Apostaremos na criação de vias de comunicação modernas e não degradadas e em parques de estacionamento que realmente sirvam a cidade e os munícipes e longe da “praga dos parquímetros” que actualmente enxameiam a nossa Cidade.
Defendemos, como aliás sempre fizemos, a requalificação da linha da ferrovia suburbana entre Figueira da Foz/Coimbra, a reposição das ligações ferroviárias entre Figueira da Foz/Lisboa (Intercidades) pela linha do Oeste e a reposição e reactivação da linha ferroviária da Beira Alta, entre a Figueira da Foz e a Pampilhosa.
Defendemos a criação e rápida implementação de uma travessia fluvial entre as duas margens do rio, tendo em conta a harmonização da vivência entre margens, uma vez que o rio é hoje um factor de separação e não de união entre a parte Norte (nomeadamente com a Cidade) e a parte Sul do Concelho.
Defendemos um Hospital Distrital da Figueira da Foz dotado com valência de urgência médico/cirúrgica e de condições materiais e humanas de modo a que possa cumprir a sua missão com garantia de rapidez e qualidade. Tal como há quatro anos, continuamos a defender a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos Polivalentes, com valência de Cuidados Paliativos, a qual pode vir a ser instalada nas antigas instalações da “Casa da Mãe”. Defendemos a criação nas Unidades de Saúde de Buarcos/São Julião, Alhadas e Lavos da valência de cuidados de saúde dentária. Defendemos a reinstalação das extensões de saúde entretanto encerradas aquando da reorganização administrativa do território e que determinou a extinção de várias freguesias do nosso Município, facto que repudiámos desde a primeira hora.
Defendemos a celebração de protocolos com Universidades de modo a que possam ser instalados Polos de Ensino Superior, de modo a valorizar os nossos jovens e a evitar que se tenham de deslocar do seu meio natural para conseguirem realizar a sua valorização educativa, e o nosso Concelho e Cidade.
Defendemos uma política cultural diferente, dada a actual falta de capacidade para exploração das actividades culturais e um sub aproveitamento dos equipamentos culturais existentes. Há uma evidência de que não existe nada pensado nem estruturado com vista a atingir a modernidade deste objectivo. A Figueira da Foz neste plano, vive de espectáculos avulsos, destinados a uma reduzida faixa da população. A incompetência do Município nesta matéria é tal que fica espelhada na grotesca falta de qualidade com que foram assinaladas as “Festas da Cidade” e no entanto existem no Concelho competências com provas dadas nesta área. A CDU propõe-se colocar estas ao serviço da Comunidade e no relançamento de uma nova imagem de marca do nosso Concelho. Promovendo, desde logo, a obra artística e cultural de Figueirenses, nascidos ou de coração que vêem com tristeza o marasmo existente. Queremos e defendemos uma política cultural diversificada, privilegiando os contributos do movimento associativo local, com a promoção de adequado financiamento das suas actividades, bem assim como o apoio aos jovens criadores culturais, com a organização de iniciativas regulares de mostra das suas produções.
Defendemos a requalificação, ajardinamento e respectiva manutenção em tempo útil, de todas as Urbanizações e áreas urbanas construídas no nosso Concelho, o plantio de árvores que favoreçam a criação de zonas de sombra, rectificação, requalificação e arranjo das zonas pedonais, implementação de sinalização horizontal de trânsito e instalação de equipamentos de descanso e lazer.
Para nós, CDU, a reconstituição da Empresa Municipal de Águas da Figueira é uma opção estratégica, difícil, mas não impossível desde que haja vontade para o fazer. Não é admissível que este “bem público” se tenha transformado num lucrativo negócio privado onde o principal lesado é o consumidor.
Defendemos a protecção da Serra da Boa Viagem, com o seu património histórico, arqueológico, geológico e natural, assim como do restante património florestal do concelho. O aproveitamento parta fins comunitários e ao serviço das populações das zonas circundantes e envolventes às Lagoas da Vela e de Braças, que tanto têm sofrido e se encontram voltadas ao ostracismo pela falta de iniciativa municipal para o seu desenvolvimento.
Estaremos atentos e teremos sempre uma palavra a dizer relativamente à poluição industrial, que tem sido sistematicamente ignorada e silenciada, à erosão costeira e em defesa das populações que pela mesma se encontram ameaçadas, à zona da Morraceira e ao vasto areal urbano.
Quanto à Cidade defendemos e temos uma visão estratégica que visa a devolução na sua plenitude de toda a zona ribeirinha, desde a Fontela à Foz do rio, fazendo assim uma simbiose entre esta e o seu rio, proporcionando à população a sua fruição para o lazer e a prática de actividades lúdicas e ligadas ao rio.
Enquanto força colectiva temos ainda muitas e variadas ideias sobre as matérias que explanamos bem assim como noutras que, ao longo deste tempo que nos separa do dia de hoje até ao encerramento da campanha eleitoral que se avizinha, iremos desenvolver, defender e transmitir aos Figueirenses, sempre no superior interesse dos mesmos.
Aproveitaremos este tempo que vamos ter pela frente para com o nosso espírito colectivo de dedicação à causa pública expormos e nos debatermos pelas nossas ideias e propostas, nunca virando a cara à luta. Apresentaremos aos Figueirenses e aos que escolheram e adoptaram esta cidade e concelho como seus, o nosso compromisso firme de com trabalho, honestidade e competência levarmos a “bom porto” o caminho que falta percorrer para promovermos o bem estar, aumentar a qualidade de vida dos nossos munícipes e trabalhadores deste nosso bem querido Concelho, satisfazendo assim as suas necessidades básicas.
Sabem que podem e devem contar sempre connosco e com o nosso espírito de resistência e resiliência, pois nunca desistimos.
No dia do acto eleitoral apelamos ao vosso voto.
Apelamos ao voto na CDU para assim podermos atingir os objectivos a que nos propusemos e termos uma palavra a dizer nos destinos no nosso Município quanto ao progresso e bem estar das nossas populações.
