O PCP questionou o governo sobre Exploração de Caulino na Aldeia do Meco em Montemor-o-Velho.

As populações da Aldeia do Meco, Freguesia de Arazede, em Montemor-o-Velho, têm vindo a manifestar-se contra a exploração de areias siliciosas. Esta atividade de mineração trará consigo a degradação da paisagem, a perda de biodiversidade e graves impactos na qualidade de vida da comunidade, não só da freguesia de Arazede, mas de todo o concelho. Esta atividade não afeta só a Aldeia do Meco. As  consequências da poluição, causada pelas micropartículas em suspensão na atmosfera, serão um problema para toda a região.
No quadro de alienação dos recursos minerais do País os sucessivos governos atribuíram ao desbarato concessões de extração de minerais. No Distrito de Coimbra foram concessionados milhares de hectares destinados à extração em vários concelhos.
A exploração desta matéria-prima apresenta benefícios económicos apenas para quem promove este negócio, mas acarretará consequências nefastas e irreversíveis para o território a nível ambiental, social e económico.
Têm sido manifestadas preocupações designadamente com os lençóis freáticos, com o impacto do pó da extração nas atividades agrícolas e florestais, assim como com os efeitos negativos na qualidade de vida, dado que várias explorações ficam muito próximas de zonas habitacionais.
Os impactos são espectáveis em diversos domínios, especialmente degradação ambiental, com a destruição de habitats naturais, perda de biodiversidade, erosão do solo e contaminação de lençóis freáticos; o impacto paisagístico, com a descaracterização da paisagem natural, afetando o património e o desenvolvimento sustentável.
Salienta-se também a poluição atmosférica e sonora e o aumento do tráfego de veículos pesados e os problemas já conhecidos noutros pontos do País com a Saúde Pública, com o aumento de problemas respiratórios devido à dispersão de partículas de sílica.
O valor do património natural, a saúde das comunidades e a sustentabilidade são incomensuravelmente mais importantes do que os lucros de uma exploração mineira que em nada beneficiará a vida e a economia local.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que estudos existem sobre os potenciais impactos nas linhas de água e consequentemente na atividade agrícola?
2- Que medidas pretende tomar para garantir que a avaliação de impacte ambiental inclua avaliação dos efeitos cumulativos desta exploração mineral com outras previstas para o Distrito de Coimbra?

O PCP questionou o governo sobre Sobre obras e projeto fotovoltaico na fábrica da Sonae Arauco, em Oliveira do
Hospital.

A empresa Sonae Arauco, sediada em Oliveira do Hospital, viu recentemente aprovada a ampliação das suas instalações com notórios impactos paisagísticos e também recebeu validação do Governo para o corte de centenas de sobreiros para a instalação de um parque fotovoltaico junto à sua unidade industrial.
A facilidade de aprovação destas obras contrasta com as dificuldades que pequenos e médios industriais e agricultores enfrentam para licenciamento das suas atividades e de instalações e até contrasta com as dificuldades que os pastores da zona têm em construir simples currais.
Para a instalação da central fotovoltaica, o Governo aprovou o corte de mais de 500 sobreiros. A empresa comprometeu-se a compensar o abate com a plantação de novas árvores. O conceito de compensação levanta um conjunto de problemas e interrogações. Desde logo, se se pode considerar compensação a destruição de povoamentos florestais consolidados por novos povoamentos com árvores jovens, com taxas de sobrevivência a determinar, a centenas de quilómetros, mas também o acompanhamento e monitorização dos compromissos, que estão longe de salvaguardar ou de compensar o desequilíbrio provocado no ecossistema.
O PCP tem vindo a defender que estes projetos não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacte ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais e devem ser sujeitos a discussão pública; devem ser impedidos em solos classificados como RAN
e ou incluídos em perímetros de rega e devem ter em conta perímetros de proteção às localidades. Em áreas REN, apesar de a legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais e salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que fundamentos invoca o Governo para permitir o abate de sobreiros?
2- Para tomar a sua decisão, o Governo o consultou as populações afetadas?
3- Como fará o Governo a monitorização do processo, em particular das plantações
compensatórias e que meios serão disponibilizados para o efeito?