No âmbito das jornadas parlamentares visitamos o pavilhão 16 destinado aos inimputáveis, o qual apresenta elevado grau de degradação e níveis de insegurança para os utentes e para os profissionais que ali exercem funções. No tocante às condições de segurança, o edifício não cumpre as normas contra incêndios. Acresce ainda que existem enfermarias com nove camas.
Sobre estas condições, os responsáveis pelo Hospital Sobral CID informaram que em novembro houve uma visita de técnicos do Ministério da Justiça e da Saúde para avaliar as condições do edifício, mas desconhecem se vão ser tomadas medidas tendentes a resolver os problemas infraestruturais.
No âmbito das jornadas parlamentares que decorreram no distrito de Coimbra reunimos com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) para nos inteirarmos sobre a atividade assistencial, os recursos humanos, materiais e equipamentos daquele que é o maior centro hospitalar do país.
De acordo com as informações transmitidas o CHUC tem 1.848 camas e 7.289 profissionais de saúde. Apesar deste número subsistem carências de pessoal, designadamente médico das seguintes especialidades: anestesia, otorrino, cirurgia plástica e cirurgia maxilo-facial. No que concerne aos médicos especialistas em anestesia faltam 36 e de otorrino nos últimos tempos saíram seis, tendo apenas sido recrutado um o que é manifestamente insuficiente. A carência de profissionais nestas especialidades obriga a tempos de espera mais longos quer nas primeiras consultas, quer nas subsequentes. Para além destas carências, na visita ao Hospital dos Covões fomos alertados para a necessidade de serem contratados técnicos de diagnóstico e terapêutica e médicos da especialidade de cardiologia, bem como para o facto de estar-se a assistir a saídas destes especialistas do SNS para o setor privado e para a emigração, tendo sido admitido que caso não sejam tomadas medidas para reverter estas saídas poderá comprometer a resposta e a excelência de cuidados prestados pelo SNS nesta área.
CDU – União de Freguesias de Assafarge e Antanhol - Comunicado
UNIÃO DE FREGUESIAS DE ASSAFARGE E ANTANHOL - ILEGALIDADES CONTINUAM
Após vários episódios de ilegalidades no funcionamento dos órgãos desta União de Freguesias, cujo mais grave foi a participação na Assembleia de um elemento que desde o início renunciou ao mandato e de outro que nem fez parte da lista de candidatos. Situação, que a CDU considerou inadmissível, e que levou à demissão da Presidente da Assembleia.
Eis que continuam as ilegalidades no funcionamento dos órgãos. O Presidente da Junta que tem grandes responsabilidades na situação de ilegalidade e deveria tirar ilações políticas deste grave procedimento, voltou a exorbitar as suas competências, ultrapassou a mesa eleita da Assembleia de Freguesia e, ele próprio, convocou uma reunião da Assembleia de Freguesia.
A CDU transmitiu que não iria participar na reunião convocada e iria contestar todas as decisões tomada numa reunião ilegal. Informou o Presidente da Junta que a circunstância da Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia se encontrar demissionária nada altera as regras e competências em matéria de convocação das reuniões. Com efeito, o artigo 80º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, dispõe que os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.
A CDU alertou para a necessidade do órgão de freguesia se informar de mecanismos que permitam a dissipação de dúvidas, em particular a solicitação de pareceres jurídicos junto da CCDRC. Foi a denúncia da CDU que fez com o Presidente desconvocasse a reunião ilegal.´
A CDU TEM VINDO A DENUNCIAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA