20 JULHO - SESSÃO PÚBLICA - DEFENDER A BAIXA DE COIMBRA
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20 de Julho de 2016 - quarta - 17h30 - Sessão Pública na Praça 8 de Maio, em Coimbra.
DEFENDER, REABILITAR, POVOAR E DINAMIZAR A BAIXA!
PASSAGEM DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A FUNDAÇÃO: NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
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PASSAGEM DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A FUNDAÇÃO:
NÃO À PRIVATIZAÇÃO! SIM À VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAs
Após a adoção do regime fundacional pelas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e do ISCTE, a discussão sobre a passagem da Universidade de Coimbra (UC) a fundação de direito privado é mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior. O Ensino Superior público é o único que pode garantir a igualdade de oportunidades, a democratização do sistema de ensino, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa. Eis o que está em risco de vir a ser destruído. Este é, portanto, um processo que todos os democratas devem denunciar e ao qual se devem opor.
Este novo desenvolvimento não pode ser desligado da progressiva desfiguração do funcionamento colegial e democrático do Ensino Superior público e do definhamento da sua função social, em que se incluem o Processo de Bolonha e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que introduz a possibilidade do regime fundacional. Um dos principais instrumentos utilizados neste processo é a imposição de uma burocracia asfixiante que tem dificultado o exercício da autonomia administrativa e financeira das instituições. Porém, o principal factor político desta deriva fundacional tem sido a constante desresponsabilização do Estado do financiamento adequado do ensino superior público. Este subfinanciamento crónico agravou-se nos anos recentes, condicionando as opções das instituições, que dependem cada vez mais de receitas próprias (que a passagem a fundação implica que sejam pelo menos 50% do orçamento) para o seu funcionamento e pagamento de salários, nomeadamente de aumentos das propinas, e levando a cortes na acção social e nas bolsas que têm contribuído para a gradual elitização do ensino superior.
COIMBRA - NOTA SOBRE O PROJECTO "VIA CENTRAL"
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A CDU considera que existe uma cicatriz na Baixa para a qual tem que haver resposta. As populações estão privadas daquele espaço há demasiados anos! Por princípio a CDU não é contra a abertura de um canal entre a Avenida Fernão de Magalhães e a Rua da Sofia, no entanto, considera que a via deve ser exclusivamente para transporte público em via dedicada, admitindo trânsito apenas para residentes e cargas e descargas. Para a CDU a via central não pode significar mais uma via de trânsito a passar pela baixa. E não pode significar abrir mais uma frente de especulação imobiliária contrária aos interesses dos habitantes e utilizadores da baixa.
SOBRE A PROPOSTA DE REFERENDO
A CDU não é contra a utilização do referendo como forma de consulta às populações. Seremos sempre a favor de processos que promovam a participação na vida e nas decisões dos órgãos autárquicos.
Consideramos, no entanto, que
um referendo ou outro processo de participação popular sério,
para cumprir o seu objectivo, desde logo para assegurar que é de
facto democrático e promove a participação, tem que se garantir
que a pergunta formulada se entende - A pergunta tem que ser clara!
O que claramente não acontece com a pergunta proposta pelo CpC!
“A abertura da via
central só deverá fazer-se para a passagem, em via dedicada, de um
eléctrico ligeiro de superfície e com um programa de
requalificação urbana, adaptando os edifícios da Rua da Sofia a
esse fim?”
Não se entende o que quer o CpC referendar, nem se entende qual a sua posição sobre a Via Central.
- Esconderem o seu compromisso com um projecto que destruiu uma linha ferroviária centenária, que esventrou a baixa e que se prepara para ser um instrumento na privatização de uma fatia dos transportes urbanos de Coimbra, colocando em causa os SMTUC? Comprometimento que é partilhado com a maioria PS, com PSD e CDS?
- Será que o que está em causa, não é o problema em si mas a instrumentalização da discussão da realização do referendo em função de objectivos de promoção e de protagonismo mediático e esconder que partem da mesma posição da maioria PS e até do PSD?
Desde logo a abordagem do CpC enferma do mesmo mal que a abordagem da maioria PS. Olha para a árvore (Via Central) e não olha para a floresta (a Baixa). Deveríamos estar a olhar para a Baixa e ver formas de melhorar o transporte público, melhorar a circulação, pôr mais gente/famílias a viver na Baixa, formas de levar mais cultura à Baixa e melhorar os espaços de lazer, melhorar as condições para o pequeno comércio.
Abordagem da maioria PS, partilhada (pelos vistos) pelo CpC, é olhar separadamente para cada um dos projectos da baixa sem os integrar. Talvez por isso tenha havido convergência CpC e PS na viabilização de uma nova superfície comercial de média dimensão do outro lado do rio.
Esta abordagem, de olhar caso a caso, impede que estejamos a fazer a discussão que importa. O que fazer com o que está à volta da via central? Para que vai servir aquele espaço onde hoje se encontra um buraco? Será que é possível haver habitação social, residências para estudantes ou haverá mais espaço para grandes superfícies comerciais e especulação imobiliária?
