ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA NOVA RESOLUÇÃO PELO INÍCIO DAS OBRAS DE REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELECTRIFICAÇÃO DA LINHA DO RAMAL DA LOUSÃ

Por proposta do PCP, a Assembleia da República, acabou de aprovar uma nova resolução pelo início urgente das obras de reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal Ferroviário da Lousã, a concretizar em 2017, com votos a Favor de: PCP, PEV, BE, PSD, CDS-PP e PAN e os votos contra do PS.

Entretanto o PCP manifestou a sua discordância quanto à reactivação do projecto do Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020, apresentado pelo BE.

Esta resolução do BE pretende ressuscitar o projecto que foi responsável precisamente pelo desmantelamento do ramal ferroviário da Lousã. O PCP considera que não há qualquer interesse na manutenção da Empresa Metro Mondego nem do projecto que ela representa. A MM apenas tem servido para manter salários e rendimentos da administração e outras despesas e proventos, custando ao Estado cerca de meio milhão de euros por ano. Nenhuma vantagem trouxe ou trará para a mobilidade na Cidade e no distrito.

O Projecto de Resolução do BE aponta para a constituição, com as câmaras municipais envolvidas, de uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada do investimento. Cumpre-nos aqui relembrar que a Metro Mondego começou precisamente por ser maioritariamente detida por três Câmaras Municipais, que rapidamente se aperceberam de que, só por si, não teriam capacidade financeira para o investimento, o desenvolvimento do projecto e, de futuro, para a sua manutenção. O PCP considera que insistir na municipalização do transporte público desresponsabiliza a Administração Central e atira responsabilidades para as autarquias, dando passos para a futura concessão e privatização dos serviços públicos.

O PCP propôs, na Assembleia da República, o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita interveio no debate suscitado pela discussão a propósito de uma petição que reclama que a linha ferroviária seja devolvida a esta região e que o mais breve possível se reponha o serviço de transporte.

Intervenção da Deputada do PCP - Ana Mesquita:

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Saúdo em nome do Grupo Parlamentar do PCP a população da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra, nomeadamente, os muitos que se encontram nas galerias e se deslocaram para assistir a este debate. Saudamos a luta que têm desenvolvido com persistência e empenho pelo direito à mobilidade e ao desenvolvimento regional a que têm direito.

Diz a petição que “não se pode aceitar que aqui se destrua uma linha centenária, afectando gravemente a mobilidade de tantos milhares de pessoas. […] Os signatários reclamam que a linha ferroviária seja devolvida a esta região e que o mais breve possível se reponha o serviço de transporte.”

A voz da população encontra eco nas propostas do PCP. Há quase um ano foi aprovado nesta casa um Projecto de Resolução dizendo o seguinte:

1. Extinção da Metro Mondego, SA.
2. Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal.
3. Reposição, modernização e electrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã.