Miguel Viegas deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de vários dirigentes e eleitos locais do PCP, esteve reunido com produtores de arroz do Baixo Mondego, tomando contacto com a realidade num setor particularmente fustigado pelas políticas da União Europeia aplicadas com esmero pelo actual governo.

Este importante sector de atividade, responsável por uma área agrícola de regadio com cerca de 7000 hectares onde trabalham mais de 5500 pessoas grande parte dos quais a tempo inteiro, representa mais um paradoxo da política de direita que grassa em Portugal e na Europa. Temos um produto de grande qualidade reconhecida internacionalmente - o arroz Carolino - a União Europeia, onde apenas cinco países produzem este cereal, está longe da auto-suficiência, e contudo, o arroz é pago abaixo do custo de produção, não permitindo aos agricultores viverem do seu trabalho com um mínimo de dignidade.

A Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista Português, tendo apresentado uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política deste Partido na Cidade de Coimbra, apurou entretanto que as estruturas estarão no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no Algar.

As estruturas foram retiradas pelos serviços, sem qualquer aviso prévio, por ordem directa do Presidente da Câmara Municipal. Trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.

Esta atitude é ainda mais grave tratando-se de um órgão autárquico que está vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir no exercício da propaganda política.

Esta atitude é no entanto condizente com a prática prática centralista da maioria PS que tem reflexos em muitos aspectos da vida do município. O PCP tem vindo a registar que entidades ligadas à vida cultural da cidade têm sido confrontadas com o facto de a Câmara Municipal colocar cada vez mais entraves à divulgação das suas actividades, condicionando as iniciativas e indirectamente condicionando os direitos à criação e fruição cultural na cidade de Coimbra.

Nos últimos dias têm sido furtadas estruturas de suporte de propaganda política, propriedade do PCP, na cidade de Coimbra.  Os furtos mais recentes ocorreram na Via António Ferrer Correia, na rotunda que liga a Via António Ferrer Correia à Av. Fernando Namora, na rotunda Artur Paredes, na Rua General Humberto Delgado (Junto ao Estádio) e no Largo da Portagem.

Estes furtos, acarretam prejuízos económicos e políticos ao PCP, razão pela qual agora procedeu a uma participação na PSP, com a qual visa a descoberta dos respectivo(s) autor(es), o apuramento de responsabilidades de modo poder ressarcir os prejuízos.

O exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.