PROCLAMAÇÃO DEFENDER O SNS - AMPLIAR A LUTA!
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O encontro do PCP em Coimbra sobre a saúde realizado no dia 19 de Novembro de 2011, discutiu os crescentes problemas criados pelos sucessivos governos ao Serviço Nacional de Saúde e em particular a sua incidência na prestação de cuidados de saúde no distrito de Coimbra.
Os participantes decidiram aprovar a seguinte proclamação:
1.
Sucedem-se os Governos, prossegue a mesma política de ataque ao SNS;
A criação do Serviço Nacional de Saúde – Público, Universal, Geral e Gratuito - em Portugal, conquista de Abril, permitiu em poucos anos a evolução dos parâmetros de saúde do País de níveis de subdesenvolvimento, para os lugares cimeiros ao nível mundial. Estes avanços foram concretizados com níveis de investimento público abaixo daquilo que é regra noutros países europeus e só foram possíveis devido à luta dos trabalhadores e dos utentes e ao empenho dos profissionais da saúde.
A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelos sucessivos governos (PS, PSD e CDS), perpetuada e agravada pelo actual Governo afectou e afecta os cuidados de saúde e destroi o direito à saúde constitucionalmente consagrado, afastando os serviços dos utentes, encerrando serviços de proximidade, aumentando a comparticipação dos utentes nos custos da saúde, pela via de aumento de taxas moderadoras e do corte nos apoios sociais.
Com o programa de ingerência da troika, PS, PSD e CDS acordaram cortes brutais no Serviço Nacional de Saúde. As verbas previstas no Orçamento de Estado de 2012 para a saúde são menos 1199,9 Milhões de Euros que as verbas previstas no orçamento de 2010, o que faz prever gigantescas dificuldades para os serviços.