Organização Regional de Coimbra do PCP

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CDU reúne com Centro de Respostas Integradas de Coimbra

: Publicado em 16 janeiro 2022

Uma delegação da CDU que contou com as candidatas Filipa Malva, Laura Tarrafa, Francelina Cruz e Daniel Reis Nunes reuniu esta semana com Centro de Resposta Integrada de Coimbra - Unidade de Intervenção Local dos Comportamentos Aditivos e Dependência.

Durante a reunião foram debatidas as várias dificuldades que este centro e seus trabalhadores atravessam no exercício do seu trabalho e a desvalorização das unidades de resposta integrada, inserida num profundo ataque ao Serviço Nacional de Saúde.

A falta de recursos humanos e a dificuldade de contratação de novos quadros tem vindo a colocar em causa a efectividade destes postos avançados de apoio à população. A coordenação dos seus esforços no âmbito do SNS é também dificultada pelo facto do serviço não estar em rede com os serviços primários ou com os hospitais, ficando dependente do contacto pessoal entre profissionais de saúde.

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A pandemia Covid-19 veio demonstrar o papel insubstituível que estes profissionais têm para a manutenção do SNS e das suas estruturas, tendo tido uma adaptação exemplar à pandemia e suas necessidades particulares. Só o seu esforço num contexto de grande dificuldade logística e sanitária permitiu a presença deste serviço em contínuo junto dos seus utentes.

A extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em 2011 e a transferência dos CRI para as respectivas Administrações Regionais de Saúde veio dificultar o seu funcionamento que gozava da independência necessária para se adequar às necessidades reais dos seus utentes locais.

Foram também debatidas questões centrais da saúde em Coimbra, como seja a paulatina desvalorização do Hospital dos Covões, as dificuldades atravessadas no que diz respeito à saúde mental e à inexistência de uma estratégia pública consistente e nacional no que concerne aos cuidados continuados.

A CDU mantém-se ao lado de todos os trabalhadores da saúde e na luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

CDU reúne com União de Sindicatos de Coimbra

: Publicado em 16 janeiro 2022

A CDU esteve reunida com a União de Sindicatos de Coimbra, num encontro onde participaram as candidatas Inês Carvalho, Francelina Cruz e Dulcineia Guerra.

Foi abordada a evolução e caracterização do emprego no Distrito nos últimos anos, com a evidente destruição do aparelho produtivo a ser acompanhada do crescimento de empresas de trabalho temporário. Foram abordadas as questões dos baixos salários, a desregulamentação dos horários de trabalho e o recurso sistemático a trabalho suplementar que se revela um verdadeiro modelo de gestão preferencial de muitas empresas para evitar a contratação de trabalhadores.

Ficaram evidentes os prejuízos, para os trabalhadores, da caducidade da contratação colectiva, instrumento essencial na garantia de todos os seus direitos, designadamente salários, diuturnidades, categorias profissionais, horários de trabalho e direitos sindicais.

A subida dos salários, colocada pela CDU como verdadeira emergência nacional, não só é necessária como possível. O modelo de baixos salários, agora agravado pelo incessante aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, não permite uma vida digna, o que é demonstrado pela percentagem brutal de trabalhadores pobres. Portugal não tem futuro com um modelo económico que tem como fonte de competitividade os baixos salários e a precariedade. Por isso, a CDU defende:

O aumento geral dos salários, com um significativo aumento do salário médio, concretizando a convergência com a zona Euro em 5 anos; a valorização das profissões e das carreiras; a elevação do Salário Mínimo Nacional para 850 euros a curto prazo, fixando o seu valor em 800 euros durante o ano de 2022;
O combate à desregulação de horários, a prevenção e garantia dos direitos no trabalho por turnos, a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos; a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores;
A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente do regime da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável;
A revogação da Lei do trabalho em funções públicas e a garantia do direito de negociação colectiva na Administração Pública; a revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo de avaliação sem quotas; a revisão da Tabela Remuneratória Única; a reposição e valorização do poder de compra perdido na Administração Pública;
O combate à precariedade, com a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.

CDU reúne com Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais (STAL)

: Publicado em 16 janeiro 2022

Uma delegação da CDU com as candidatas Inês Carvalho e Francelina Cruz esteve reunida com a direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Em foco, estiveram os principais problemas, condições de trabalho e condições de exercício da liberdade sindical dos trabalhadores das autarquias do distrito de Coimbra, com destaque para a luta destes trabalhadores pelo pagamento do subsídio de penosidade e insalubridade, que muitas autarquias ainda não aplicaram ou não estão a a aplicar a todos os trabalhadores que dele devem beneficiar. Os baixos salários, a destruição das carreiras da administração pública e os efeitos da transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais (quer para os profissionais, quer para a qualidade dos serviços), assim como a falta de trabalhadores em diversos sectores foram outras das questões abordadas

A estes problemas junta-se, em diversas autarquias do Distrito de Coimbra, um clima de intimidação sobre trabalhadores e activistas sindicais que a CDU não pode deixar de denunciar.

Com teve oportunidade de reafirmar durante este encontro, para a CDU a defesa e valorização dos serviços públicos é indissociável da defesa e da valorização dos seus trabalhadores. São, por isso, compromissos da CDU: a revogação da Lei do Trabalho em Funções públicas e a garantia do direito de negociação colectiva na Administração Pública; a revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo de avaliação sem quotas; a revisão da Tabela Remuneratória Única; a reposição e valorização do poder de compra perdido na Administração Pública. Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos implica reverter os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes. Em defesa dos serviços públicos e de quem neles trabalha, podem contar com a CDU!

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