PCP questiona SMTUC e Câmara de Coimbra sobre suspensões de horários e carreiras dos SMTUC em Agosto
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A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP dirigiu à Administração dos SMTUC e à Câmara Municipal de Coimbra a seguinte carta sobre suspensões de horários e carreiras dos SMTUC no mês de Agosto:
"Vários trabalhadores dos Hospitais da Universidade de Coimbra e de empresas privadas, têm vindo a fazer chegar exemplos de incompatibilidade dos horários dos SMTUC, após as recentes supressões, com os seus turnos nos respectivos locais de trabalho.
Os Serviços Municipalizados têm vindo a justificar com falta de condições que impossibilitam o rigoroso cumprimento de percursos e horários do transporte colectivo. Reafirmando que “durante o mês de agosto manter-se-ão as suspensões atempadamente divulgadas, atendendo a que do ponto de vista operacional não estão reunidas as condições para a sua execução.”
Num dos casos expostos a alternativa proposta pelos SMTUC implicaria que o trabalhador chegasse ao trabalho com 50 minutos de atraso.
Considerando a importância dos Hospitais e da sua missão prioritária, a Comissão Concelhia de Coimbra do PCP questiona:
1. Que medidas foram tomadas pelas SMTUC para identificar situações deste tipo e fazer os ajustamento necessários às carreiras para facilitar o funcionamento de serviços públicos prioritários e principais locais de trabalho?
2. Admite a administração dos SMTUC tomar medidas urgentes, em coordenação com a administração dos serviços de saúde, nesse sentido?
3. Admitem os SMTUC, para lá da lista de supressões divulgada, divulgar também uma lista de autocarros e horários alternativos?
09-08-2024
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
Biblioteca do Centro de Trabalho de Coimbra recebe espólio com exemplares do Jornal Avante legal
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A Biblioteca do Centro de Trabalho de Coimbra do PCP enriqueceu hoje o seu património documental. Recebeu o espólio de exemplares do Avante do Camarada Júlio Sinde, que inclui todos os exemplares do Avante legal desde 1974 até 2023. O Grupo de Trabalho da Biblioteca do CT de Coimbra agradece à família do camarada Júlio Sinde a cedência do espólio. A Biblioteca do CT do PCP está aberta ao público desde 2019 e todos os interessados podem consultar e requisitar o seu conteúdo.
COIMBRA - PCP PREOCUPADO COM ALTERAÇÕES À GESTÃO DA ÁGUA
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O PCP tem vindo a acompanhar, com preocupação, as iniciativas levadas a cabo, nomeadamente pelo Município de Coimbra, em relação à gestão da água. Foi anunciada a execução do estudo técnico, económico e financeiro que vai avaliar qual a melhor solução para que as Câmaras Municipais de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo possam explorar e gerir, em conjunto, os sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento, de resíduos sólidos domésticos e de águas pluviais.
OUTROS EXEMPLOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS INTERMUNICIPAIS RESULTARAM NO AUMENTO DAS TARIFAS
Este estudo tem como objectivo explorar a possibilidade da criação de uma empresa intermunicipal para a gestão da água, posição que levanta sérias preocupações, tendo em conta que processos idênticos na região resultaram no aumento das tarifas para os cidadãos e na degradação dos serviços. É do conhecimento público que a constituição de uma empresa intermunicipal desta natureza, a APIN, englobando Municípios do Distrito como Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, resultou, numa primeira fase num aumento de 200%, em alguns casos, no preço da factura da água o que gerou, e continua a gerar, forte contestação por parte das populações. É também conhecido o valor astronómico que a APIN reclama à CM de Penacova pela sua intenção de retirada da referida empresa intermunicipal.
É PRECISO CONTRARIAR A LÓGICA DA EMPRESARIALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
É com o conhecimento desta realidade que o PCP afirma a sua preocupação com a replicação deste projecto, numa lógica da empresarialização da gestão da água, um bem público e essencial que não deverá ser tratado como um negócio gerador de lucros e dividendos. Este processo levanta, igualmente, sérias preocupações com as condições contratuais e laborais dos trabalhadores municipais que possam, eventualmente, transitar para uma empresa intermunicipal deste género, com grave prejuízo para as suas carreiras e desenvolvimento profissional.
A ENTREGA DA ÁGUA ÀS POPULAÇÕES DEVE PERMANECER NAS AUTARQUIAS
Numa altura em que os sucessivos governos têm vindo a despejar competências do Estado central para as autarquias, aumentam a pressão para retirar aos municípios uma competência claramente municipal, a gestão dos sistemas de fornecimento de água em Baixa (do reservatório à população).
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água
É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais. O que é diferente de colocar todo o sistema (Alta e Baixa) nas mãos de uma só entidade.
ÁGUA É UM BEM PÚBLICO, NÃO PODE SER UM NEGÓCIO!
O PCP alerta para a pressão que tem vindo a ser levada a cabo para a privatização da gestão da água, como sector apetecível para a exploração de lucros e espera que o Município de Coimbra não contribua para o acelerar deste processo que poderá desencadear uma verdadeira privatização da água com graves e sérios prejuízos para a população.
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
07 de Agosto de 2024
O Executivo da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
