O agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior nos últimos anos impedem milhares de estudantes de frequentar os mais elevados graus de ensino. A crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e a deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.

As Repúblicas e Solares de Coimbra são casas comunitárias, realidades únicas, importantes espaços de dinamização cultural, cívica e política, de partilha de experiências coletivas e possuidoras de um património de resistência ao fascismo, que se mantém presente e vivo. São, também, face à gritante falta de camas nas residências públicas, para muitos estudantes, a única oportunidade de alojamento a custos acessíveis.

A situação e as condições das Repúblicas e Solares de Coimbra têm vindo a agravar-se, em consequência de opções e desinvestimento que colocam em causa a continuidade de um conjunto destas estruturas. Muitos edifícios enfrentam problemas estruturais graves, necessitando de obras de requalificação urgentes. Neste já difícil contexto, o Grupo Parlamentar do PCP, teve conhecimento da intenção da Universidade de Coimbra com a autorização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de denunciar o contrato de arrendamento de duas Repúblicas de estudantes, a Marias do Loureiro e a Baco, não tendo sido encontrada e comunicada nenhuma solução para a necessária requalificação do edifício e realojamento dos estudantes que lá habitam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

1. Quais são as medidas que o Governo irá tomar para garantir a necessária requalificação do edifício das repúblicas de estudantes Marias do Loureiro e Baco, através da elaboração de um plano de requalificação discutido com os moradores das duas Repúblicas?
2. Quais são as medidas que o Governo irá tomar para garantir que os estudantes destas repúblicas são realojados de forma digna e célere enquanto se procede à requalificação das duas Repúblicas?
3. Após a requalificação dos espaços irá proceder, através da Universidade de Coimbra, a novo contrato de arrendamento com as duas Repúblicas?

A DORC do PCP

A maioria municipal de PS/LV/PAN/CPC anunciou o corte de mais de 100 horários em 20 linhas dos SMTUC. Estes cortes, que foram muito mais longe que em anteriores épocas estivais, vêm após alterações de linhas e horários a propósito da entrada em funcionamento do metrobus, que desestruturaram percursos e horários e criaram dificuldades aos utentes. 

O executivo e o conselho de administração afirmam que estes cortes se destinam a adequar a oferta à capacidade operacional dos SMTUC e a admitem a concessão a privados. Isto confirma que se trata de um ensaio para adequar a operação dos SMTUC aos interesses da concessão a privados e não às necessidades dos utentes. Este objectivo existe há anos e alia a não resolução de problemas estruturais, a degradação de serviços e a pioria de condições de trabalho, para justificar a entrega a privados. Mas a adequação da operação aos interesses de um privado implica também o corte de linhas e horários. O privado quer que lhe garantam lucros, sem grandes encargos operacionais.

O exemplo da privatização da Rodoviária da Beira Litoral ilustra bem as consequências de um processo de concessão, com o que significou de cortes de carreiras, aumento de preços, degradação dos serviços e até na degradação de salários e condições de trabalho na empresa. Portanto a entrega a privados significará sempre uma aceleração da degradação do serviço, uma redução de oferta do serviço prestado e aumentos generalizados de preços. A concessão não servirá os interesses dos utentes, nem dos trabalhadores, nem do município, servirá sempre a acumulação de lucros privados.

O PCP e a CDU combaterão este plano, defenderão o serviço público de transportes e apelam à luta da população e dos trabalhadores contra a empresarialização ou concessão a privados dos SMTUC.