Organização Regional de Coimbra do PCP

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Deputado do PCP no PE promove carta com vista ao alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

31 março 2026

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, promoveu uma carta, dirigida ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e à Presidente da Comissão Europeia, Úrsula von Der Leyen, subscrita por deputados de vários grupos políticos, com vista ao alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) até 31 de Agosto de 2028.

A carta sublinha que a dotação inicial do MRR está longe de ser plenamente utilizada e a perspectiva do seu aproveitamento tem vindo constantemente a diminuir. Destaca-se que a evolução da execução do MRR confirma os sérios riscos de atrasos na absorção dos fundos até 31 de Agosto de 2026, riscos para os quais o Tribunal de Contas Europeu já tinha alertado em 2024.

No final de Janeiro de 2026 registavam-se desembolsos de 238 mil milhões de subvenções e 156 mil milhões de empréstimos, pouco mais de 50% do montante inicial total dos fundos disponibilizados no MRR.

Uma situação que resulta das dificuldades que têm marcado a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em vários Estados-Membros. Entre os principais constrangimentos identificados estão dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, perturbações nas cadeias de abastecimento e o aumento significativo dos custos no sector da construção.

Na carta destaca-se a grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis e aponta-se que a manutenção dos actuais limites temporais constitui um factor impeditivo da realização de investimentos estruturantes e que contribuiriam, nomeadamente, para a coesão económica, social e territorial.

A extensão do período de execução do MRR/PRR até 31 de Agosto de 2028 é apontada como uma forma de permitir a plena utilização dos fundos disponíveis, evitando a sua perda e assegurando os correspondentes investimentos.

Recordamos que, em declarações recentes, o Ministro Castro Almeida admitiu existirem obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que estariam em causa devido aos impactos do mau tempo.

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Coimbra: PCP solitário com Estudantes do Ensino Secundário em Luta

27 março 2026

Os eleitos do PCP na Assembleia Municipal de Coimbra, fizeram questão de estar presentes nas lutas estudantis no ensino secundário que se desenrolaram na semana de 23 a 27 de Março.

Luta contra os exames nacionais, enquanto elemento que condicionam o acesso ao ensino superior de tantos e tantos estudantes, que desvalorizam a avaliação continua, reduzindo-a em parte a uma hora de exame.
Luta pela valorização e recuperação do edificado que em muitas escolas se encontram em avançado grau de degradação, como é exemplo da escola Jaime Cortesão ou da D.Dinis.
Luta contra os atropelos à democracia nas escolas, luta contra a falta de pessoal, professores, funcionários, psicólogos.
Luta contra o desinvestimento na escola pública e pela sua valorização enquanto elemento central da democracia.

Em todas as escolas onde a luta se deu, os estudantes protestaram contra a quantidade e qualidade das refeições escolares.
Note-se que esta tem sido uma batalha antiga do PCP e dos seus eleitos em Coimbra. Por varias vezes foi proposto que não fossem renovados os contratos de concessão das refeições a privados e que a confecção retornasse ás escolas e que as matérias primas fossem adquiridas a produtores locais.
O caminho seguido é exatamente o inverso com consequências visíveis na qualidade das refeições. Seria estranho que um tão largo consenso dos estudantes quanto a isto não correspondesse a uma realidade efetiva.

A carta educativa de Coimbra previa um conjunto de obras e de investimentos nas escolas em Coimbra, com prazos e montantes definidos.

Perante os protestos dos estudantes, e aquilo que conhecemos da situação do parque escolar, algumas perguntas merecem ser colocadas e naturalmente respondidas.

Qual a situação das obras previstas na carta educativa, o seu grau de execução e medidas em curso para suprir atrasos eventuais?
A maioria é suportada por partidos que anteriormente defenderam e estiveram de acordo com o PCP no regresso da não renovação de contratos externos nas refeições escolares, o PCP continuará a apresentar esta proposta, estarão disponíveis para a concretizar?

A comissão concelhia de Coimbra do PCP saúda todos os estudantes e a sua luta no secundário, estendendo esta saudação aos estudantes do ensino superior que se deslocaram a Lisboa no dia 24 de Marco, exigindo o fim das propinas, acção social, alojamentos, melhores condições no ensino superior.

Coimbra, 27 de Marco 2026

A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP

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Coimbra: Escola Secundária D. Dinis com graves problemas nas infraestruturas exige intervenção urgente

20 março 2026

A CDU torna pública a preocupação com as condições físicas da Escola Secundária D. Dinis, em Coimbra, na sequência de uma visita realizada no passado dia 11 de março, no âmbito de uma sessão com jovens promovida pela Presidência da Assembleia Municipal.

Importa, antes de mais, destacar o excelente trabalho desenvolvido pela comunidade educativa daquela escola. Professores, trabalhadores não docentes e alunos revelam um forte empenho na dinamização de múltiplas atividades, contribuindo para a formação integral dos jovens.

Contudo, esta realidade positiva contrasta com o estado preocupante das infraestruturas escolares, cuja responsabilidade de manutenção cabe à Câmara Municipal de Coimbra, no âmbito das competências descentralizadas.

Entre os problemas identificados, destaca-se a situação do ginásio, parcialmente destruído na sequência das recentes tempestades, encontrando-se ainda por reparar. Trata-se de um espaço fundamental para a prática desportiva dos alunos, cuja utilização está atualmente condicionada, comprometendo o acesso a uma componente essencial do seu desenvolvimento.

Para além disso, verifica-se a necessidade urgente de intervenção mais ampla na escola, tanto ao nível dos espaços interiores como exteriores. O estado degradado de algumas zonas, nomeadamente do piso exterior — que apresenta riscos para a segurança —, bem como a necessidade de requalificação de jardins e campos de jogos, exige uma resposta célere.

Face a esta situação, a CDU questiona a Câmara Municipal de Coimbra sobre:

Para quando a reparação do ginásio da Escola Secundária D. Dinis;
Para quando a concretização de uma intervenção global de requalificação das instalações escolares, incluindo os espaços exteriores.

A CDU considera inaceitável que uma escola com tamanha dinâmica e importância continue a funcionar em condições que não correspondem às necessidades da sua comunidade educativa.

Coimbra, A CDU